Extrato de Rescisão ao Termo de Adesão STJ n. 2/2023

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.date.created	2023-12-16	-
dc.date.issued	2024-05-21	-
dc.identifier.citation	Diário Oficial da União, 21 maio 2024, Seção 3, p. 139.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/188818	-
dc.description.abstract	Extrato do Termo de Rescisão ao Termo de Adesão STJ n. 2/2023 entre o Tribunal de Justiça do Estado do Pará e o Superior Tribunal de Justiça, que tem por objeto o apoio mútuo e intercâmbio de informações relacionadas ao Projeto Transformação, que consiste na instituição de cota para mulheres em situação de vulnerabilidade econômica decorrente de violência doméstica e familiar nos contratos de serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra do STJ.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.relation.uri	OUTROS	pt_BR
dc.rights	Open access	-
dc.subject	Pará. Tribunal de Justiça (TJPA)	pt_BR
dc.subject	Cota	pt_BR
dc.subject	Violência doméstica	pt_BR
dc.subject	Violência contra a mulher	pt_BR
dc.subject	Vulnerabilidade econômica	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)	pt_BR
dc.subject	Contrato	pt_BR
dc.subject	Extrato de rescisão	pt_BR
dc.subject	Terceirização	-
dc.title	Extrato de Rescisão ao Termo de Adesão STJ n. 2/2023	pt_BR
dc.type	Ato administrativo	pt_BR
dc.atos.numero	2	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
Ext_termo_rescisao_2_2024.pdf	143.64 kB	PDF	Visualizar

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