TítuloPortaria n. 123, de 17 de novembro de 2008
Autor(es)Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)
Data de publicação21-11-2008
ResumoCredencia o curso de aperfeiçoamento “A Fundamentação Constitucional do Direito Penal”, a ser ministrado pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Piauí.
FonteDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 21 nov. 2008.
Ao citar o item, usehttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18889
Arquivo TamanhoFormato 
Prt_123_2008_ENFAM.pdf80.89 kBPDFVisualizar
Aparece nas coleções: