TítuloRazoabilidade e proporcionalidade e os limites da discricionariedade administrativa
Autor(es)Uyeda, Massami
Data de publicação2023
NotasTexto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça.
AssuntosBrasil. Supremo Tribunal Federal
Brasil. Superior Tribunal de Justiça
Poder discricionário, doutrinas e controvérsias
Ato discricionário
Princípio da razoabilidade
Princípio da proporcionalidade
Princípio da legalidade
Ato vinculado
Ato administrativo, controle
Arbitrariedade
Princípio da motivação
Poder discricionário, legislação
EditoraQuartier Latin
FonteKUYVEN, Fernando (coord.). Novas perspectivas do Direito Empresarial: 90 anos do Prof. Modesto Carvalhosa. São Paulo: Quartier Latin, 2023. p. 1007-1016.
TipoCapítulo de livro
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/189272