Título: | Razoabilidade e proporcionalidade e os limites da discricionariedade administrativa |
Autor(es): | Uyeda, Massami |
Data de publicação: | 2023 |
Notas: | Texto de autoria de Ministro aposentado do Superior Tribunal de Justiça. |
Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal Brasil. Superior Tribunal de Justiça Poder discricionário, doutrinas e controvérsias Ato discricionário Princípio da razoabilidade Princípio da proporcionalidade Princípio da legalidade Ato vinculado Ato administrativo, controle Arbitrariedade Princípio da motivação Poder discricionário, legislação |
Editora: | Quartier Latin |
Fonte: | KUYVEN, Fernando (coord.). Novas perspectivas do Direito Empresarial: 90 anos do Prof. Modesto Carvalhosa. São Paulo: Quartier Latin, 2023. p. 1007-1016. |
Tipo: | Capítulo de livro |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/189272 |
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