| Título: | Sob lentes indiscretas: o direito à privacidade e o uso de câmeras nos imóveis em plataformas virtuais |
| Autor(es): | Salomão, Luis Felipe Tauk, Caroline Somesom |
| Data de publicação: | 2024 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Direito à privacidade Monitoramento eletrônico, aspectos constitucionais Câmera digital, utilização, aspectos constitucionais Proteção de dados pessoais Software de aplicação, responsabilidade, aspectos constitucionais Direito à intimidade Hospedagem, aspectos constitucionais Cessão contratual, aspectos constitucionais Locação de imóveis, aspectos constitucionais Tecnologia e direito Inviolabilidade pessoal Segurança privada Função social da propriedade Proprietário, direitos e deveres, controle, aspectos constitucionais Crime contra a dignidade sexual Economia colaborativa, aspectos jurídicos Direito à privacidade, legislação |
| Editora: | Foco |
| Fonte: | TEPEDINO, Gustavo; SILVA, Rodrigo da Guia; QUNELATO, João (coord.). 20 anos de vigência do Código Civil na legalidade constitucional. Indaiatuba: Foco, 2024. p. 67-79. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/189276 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| SUMARIO_20_anos_vigencia_tepedino.pdf | 852.55 kB | Visualizar |
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