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dc.contributor.authorOliveira, Marcelo Teixeira Corrêa de
dc.date.issued2002
dc.identifier.citationOLIVEIRA, Marcelo Teixeira Corrêa de. Regime de precatórios e sua dispensa: definição de quantia de pequeno valor perante a justiça do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho do 13ª Região, João Pessoa, v. 10, p. 92-105, 2002. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/18933>. Acesso em: 25 nov. 2008.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/18933
dc.description.abstractTrata da execução da Fazenda Pública sem necessidade de expedição de precatório pela Justiça do Trabalho e expõe divergências doutrinárias e jurisprudenciais concernentes a esse assunto.en
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Regiãoen
dc.subjectPrecatório, Brasilen
dc.subjectExecução trabalhista, Brasilen
dc.subjectFazenda pública, Brasilen
dc.subject.otherExecução de sentença trabalhista
dc.subject.otherExecução (justiça do trabalho)
dc.subject.otherCofres públicos
dc.subject.otherErário
dc.subject.otherFazenda federal
dc.subject.otherFazenda nacional
dc.subject.otherTesouro público
dc.titleRegime de precatórios e sua dispensa : definição de quantia de pequeno valor perante a justiça do trabalhoen
dc.typeArtigoen
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Regime_de_Precatórios_e_sua_Dispensa.pdf229.98 kBPDFVisualizar
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