Compromisso de ajustamento de conduta analisado sob as perspectivas do princípio do acesso à justiça e da efetivação dos direitos da personalidade = Conduct adjustment commitment analyzed under the perspectives of the principle of access to justice and the enforcement of personality rights

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Soares, Marcelo Negri	pt_BR
dc.contributor.author	Centurião, Luís Fernando	pt_BR
dc.contributor.author	Medina, Carmem Emanuele Garcia	pt_BR
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 20, n. 120, p. 38-50, maio/jun. 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/189549	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Conselho Nacional do Ministério Público (Brasil)	-
dc.subject	Termo de ajustamento de conduta, doutrinas e controvérsias	-
dc.subject	Acesso à justiça	-
dc.subject	Direitos da personalidade	-
dc.subject	Mediação (processo civil)	-
dc.subject	Conciliação (processo civil)	-
dc.subject	Conflito de interesse (processo judicial)	-
dc.subject	Ação civil pública	-
dc.subject	Juízo, competência	-
dc.subject	Título executivo extrajudicial	-
dc.subject	Reparação do dano (direito civil)	-
dc.subject	Termo de ajustamento de conduta, legislação	-
dc.subject.other	Compromisso de ajustamento de conduta	-
dc.subject.other	TAC	-
dc.subject.other	Termo de ajuste de conduta	-
dc.subject.other	Direitos sobre a própria pessoa	-
dc.subject.other	Personalíssimo	-
dc.subject.other	Mediação judicial	-
dc.title	Compromisso de ajustamento de conduta analisado sob as perspectivas do princípio do acesso à justiça e da efetivação dos direitos da personalidade = Conduct adjustment commitment analyzed under the perspectives of the principle of access to justice and the enforcement of personality rights	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

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compromisso_ajustamento_conduta_soares.pdf	687.65 kB	PDF	Visualizar

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