Prerrogativas de contracautela do poder público: notas críticas sobre a suspensão de segurança e medidas congêneres = Counter cautionary prerogatives of the government: critical notes on the stay of writ of mandamus and similar measures

Registro completo de metadados

Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Monteiro Neto, João Pereira	pt_BR
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	Revista Magister de Direito Civil e Processual Civil, Porto Alegre, v. 20, n. 120, p. 61-83, maio/jun. 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/189553	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Magister	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, decisão judicial	-
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal. Súmulas	-
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, decisão judicial	-
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça. Súmula n. 525	-
dc.subject	Medida cautelar, suspensão, doutrinas e controvérsias	-
dc.subject	Medida liminar, suspensão	-
dc.subject	Tutela antecipada, suspensão	-
dc.subject	Tutela provisória, suspensão	-
dc.subject	Fazenda pública, competência	-
dc.subject	Tutela jurisdicional	-
dc.subject	Medida cautelar, suspensão, aspectos constitucionais	-
dc.subject	Medida cautelar, suspensão, natureza jurídica	-
dc.subject	Devido processo legal	-
dc.subject	Contraditório	-
dc.subject	Medida cautelar, história legislativa	-
dc.subject	Incidente processual	-
dc.subject	Risco, aspectos jurídicos	-
dc.subject	Recurso (processo civil)	-
dc.subject	Legitimidade ativa	-
dc.subject	Interesse público	-
dc.subject	Competência territorial	-
dc.subject	Correição parcial	-
dc.subject	Medida cautelar, suspensão, legislação	-
dc.subject	Medida cautelar, suspensão, jurisprudência	-
dc.subject.other	Medida acauteladora	-
dc.subject.other	Medida acautelatória	-
dc.subject.other	Provimento cautelar	-
dc.subject.other	Tutela cautelar	-
dc.subject.other	Antecipação da tutela	-
dc.subject.other	Tutela antecipatória	-
dc.subject.other	Cofres públicos	-
dc.subject.other	Erário	-
dc.subject.other	Fazenda federal	-
dc.subject.other	Fazenda nacional	-
dc.subject.other	Tutela jurídica	-
dc.title	Prerrogativas de contracautela do poder público: notas críticas sobre a suspensão de segurança e medidas congêneres = Counter cautionary prerogatives of the government: critical notes on the stay of writ of mandamus and similar measures	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
prerrogativas_contracautela_poder_monteiro.pdf	1.03 MB	PDF	Visualizar

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