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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorEscola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados (Brasil) (ENFAM)pt_BR
dc.date.created2024-06-12-
dc.date.issued2024-06-14-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico, 14 jun. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/189680-
dc.description.abstractCredencia o curso "Abuso do Direito de Ação", promovido pela Escola Superior da Magistratura do Estado do Maranhão – Esmam/MA.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriPRTpt_BR
dc.subjectCurso de aperfeiçoamento, credenciamentopt_BR
dc.subjectMagistradopt_BR
dc.subjectEscola Superior da Magistratura do Estado Maranhão (ESMAM-MA)pt_BR
dc.titlePortaria de Credenciamento n. 171 de 12 de junho de 2024pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero171pt_BR
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