| Título: | O princípio da progressividade e o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação (ITCMD) em relação à Emenda Constitucional n. 132/2023 = The principle of progressivity and the tax on inheritance and donation (ITCMD) after the Constitutional Amendment n. 132/2023 |
| Autor(es): | Silva, Fabio Pereira da Sousa, Kauê Guimarães Castro e Przepiorka, Michell |
| Data de publicação: | 2024 |
| Editora: | Instituto Brasileiro de Direito Tributário |
| Fonte: | Revista Direito Tributário Atual, São Paulo, n. 56, p. 197-215, jan./abr. 2024. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/189689 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| principio_progressividade_imposto_silva.pdf | 580.33 kB | Visualizar |
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