| Título: | Separação entre os poderes do Estado, regulação econômica e o princípio da deferência |
| Autor(es): | Gonçalves, Benedito Grilo, Renato Cesar Guedes |
| Data de publicação: | 2024 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Brasil. Supremo Tribunal Federal Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Brasil) Separação de poderes Regulação econômica Declaração de inconstitucionalidade |
| Editora: | Fórum |
| Fonte: | MENDES, Denise; BACELAR, Jeferson Antonio Fernandes; MENDES, Giussepp (coord.). Direito público e suas transversalidades. Belo Horizonte: Fórum, 2024. p. 139-151. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/190630 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| SUMARIO_direito_publico_transversalidades_mendes.pdf | 1.43 MB | Visualizar |
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