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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorMachado, Daniela Serafini-
dc.date.issued2006-
dc.identifier.citationMachado, Daniela Serafini. Programa brasileiro de proteção às testemunhas – Lei n° 9.807/99. BDJur, Brasília, DF, 3 dez. 2008. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19066>.en
dc.identifier.citationMachado, Daniela Serafini. Programa brasileiro de proteção às testemunhas – Lei n° 9.807/99. Brasília, DF, 2006. 87 f. Monografia. (Monografia apresentada ao Curso de especialização em Direito Público, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público) Obcursos - Objuris.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19066-
dc.descriptionMonografia apresentada ao Curso de especialização em Direito Público, como requisito parcial à obtenção do grau de especialista em Direito Público.en
dc.description.abstractEvidencia a importância da implementação do programa de proteção a testemunhas no Brasil, sua efetividade no que concerne ao resguardo da incolumidade dos colaboradores da justiça e seus reflexos na instrução dos processos criminais.en
dc.description.sponsorshipSuperior Tribunal de Justiça (STJ).en
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsopen accessen
dc.subjectProva testemunhal (processo penal)en
dc.subjectDepoimento (processo penal)en
dc.subjectTestemunha (processo penal)en
dc.subjectProteção à testemunha (processo penal)en
dc.subjectRegistro civil, alteraçãoen
dc.subject.otherTestemunha-
dc.titlePrograma brasileiro de proteção às testemunhas – Lei n° 9.807/99en
dc.typeTCC/Especializaçãoen
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Programa_Brasileiro_Proteção_DanielaSerafini.pdf269.19 kBPDFVisualizar

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