Título: | A Zona Franca de Manaus e a reforma tributária: relação sintagmática com a norma de competência tributária = Manaus Free Trade Zone and brazilian tax reform: syntagmatic relationship with legal rule of tax jurisdiction |
Autor(es): | Martins, Matheus Luniére Carvalho, Osvaldo Santos de |
Data de publicação: | 2024 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Tributário Contemporâneo: RDTC, São Paulo, v. 9, n. 41, p. 181-199, abr./jun. 2024. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/190799 |
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