Antecipação da tutela e colisão de direitos fundamentais

Abstract

Aborda o possível embate entre alguns direitos dentro de todo o conjunto de direitos fundamentais consagrados na Constituição Federal, de onde nascem as chamadas colisões de direitos ou conflitos de direitos. Também analisa a natureza da antecipação de tutela, e as hipóteses de sua inserção como mecanismo para obtenção de concordância prática e simultânea entre o direito fundamental à efetividade do processo e o direito fundamental à segurança jurídica, naquelas situações em que tais direitos fundamentais estiverem em conflito.