O princípio da ampla defesa e o procedimento de apuração das infrações contra a ordem econômica

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Michels, Gilson Wessler
dc.date.issued	1998
dc.identifier.citation	MICHELS, Gilson Wessler. O princípio da ampla defesa e o procedimento de apuração das infrações contra a ordem econômica. Revista de direito econômico e internacional : RDEI, Florianópolis, n. 4, out. 1998. Disponível em: <http://www.iribr.com/rdei/4_ed/gilson_wessler_michels_01.asp >. Acesso em: 28 nov. 2008.	en
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19105
dc.description.abstract	Aborda o procedimento legalmente previsto para o julgamento das infrações contra a ordem econômica, sob a ótica de um dos princípios que, a partir da Constituição Federal de 1988, passou a informar obrigatoriamente também os processos administrativos: o princípio da ampla defesa.	en
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.relation.ispartof	Teste de título	pr_BR
dc.subject	Processo administrativo, Brasil	en
dc.subject	Direito de defesa, Brasil	en
dc.subject	Contraditório, Brasil	en
dc.subject	Infração, Brasil	en
dc.subject	Abuso do poder econômico, Brasil	en
dc.subject.other	Princípio do contraditório
dc.subject.other	Direito de ampla defesa
dc.title	O princípio da ampla defesa e o procedimento de apuração das infrações contra a ordem econômica	en
dc.type	Artigo	en

Arquivo	Tamanho	Formato
O_Princípio_da_Ampla_Defesa.pdf	208.4 kB	PDF	Visualizar

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