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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorGemignani, Tereza Aparecida Asta
dc.date.issued2000
dc.identifier.citationGEMIGNANI, Tereza Aparecida Asta. O direito adquirido e a republicização do Estado. Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, Campinas, n. 10, p. 61-74, 2000. Disponível em: <http://trt15.gov.br/escola_da_magistratura/Rev10Art4.pdf>. Acesso em: 3 dez. 2008.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19109
dc.description.abstractTece considerações a respeito da compatibilização entre valores da liberdade individual e da igualdade em uma sociedade cada vez mais plural. Direciona o tema para a análise da aplicação da lei no tempo e o direito adquirido.pt_BR
dc.language.isopt_BRen
dc.relation.ispartofRevista do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Regiãoen
dc.subjectDireitos e garantias individuais, Brasilen
dc.subjectInteresse público, Brasilen
dc.subjectIrretroatividade das leis, Brasilen
dc.subjectNorma jurídica, alteração, Brasilen
dc.subjectOrdem pública, Brasilen
dc.subjectDireito adquirido, Brasilen
dc.subject.otherDireitos coletivos
dc.subject.otherDireitos do cidadão
dc.subject.otherDireitos fundamentais
dc.subject.otherGarantias constitucionais
dc.subject.otherGarantias fundamentais
dc.subject.otherInteresse público primário
dc.subject.otherInteresse público secundário
dc.subject.otherIrretroatividade
dc.subject.otherLeis, irretroatividade
dc.subject.otherDireito efetivo
dc.titleO direito adquirido e a republicização do Estadoen
dc.typeArtigoen
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O_Direito_Adquirido_e_a_Republicização_do_Estado.pdf445.17 kBPDFVisualizar

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