Título: | Conflitos na aplicação do princípio da proibição da proteção deficiente do Estado: um estudo comparativo entre o Tribunal de Justiça do Ceará e os demais tribunais de justiça do Brasil = Conflicts in the application of the principle of the prohibition of deficient State protection: a comparative study between the Court of Justice of Ceará and other Courts of Justice in Brazil |
Autor(es): | Morais, José Victor Ibiapina Cunha Soares Filho, Sidney |
Data de publicação: | 2024 |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista dos Tribunais: RT, São Paulo, v. 113, n. 1065, p. 191-215, jul. 2024. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/191715 |
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