| Título: | Da questão do prazo em dobro (ou não) da Defensoria Pública nos procedimentos sujeitos ao Estatuto da Criança e do Adolescente: impressões |
| Autor(es): | Franco, Fábio Luís |
| Data de publicação: | 2024 |
| Assuntos: | Prazo (processo civil) Defensoria pública, competência Duração razoável do processo Direitos e garantias individuais Brasil. Estatuto da criança e do adolescente (1990) Brasil. Superior Tribunal de Justiça, jurisprudência |
| Editora: | Tribunal de Justiça do Estado do Paraná |
| Fonte: | Revista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 23, p. 85-89, abr./maio 2024. |
| Tipo: | Artigo de revista |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/191752 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|
| questao_prazo_dobro_franco.pdf | 199.95 kB | Visualizar |
Aparece nas coleções: