| Título: | Audiência pública: sobre a (im)possibilidade de penhora do imóvel objeto de alienação fiduciária em garantia no curso de execução de débitos condominiais: Resp 1.929.926/SP - 2021/0091655-9 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 07-2024 |
| Resumo: | A audiência pública foi convocada pelo Ministro Antônio Carlos Ferreira, em conjunto com o Ministro Raul Araújo e Ministro Marco Buzzi, relatores de outros processos, para uniformizar o entendimento sobre “(im)possibilidade de penhora do imóvel objeto de alienação fiduciária em garantia no curso de execução de débitos condominiais”. |
| Notas: | Participaram da audiência representantes das seguintes entidades: AABIC - SP (Associação das Administradoras de Bens Imóveis e Condomínios de São Paulo; ABADI (Associação Brasileira das Administradoras de Imóveis); ABMI (Associação Brasileira de Empresas do Mercado Imobiliário; Federação Brasileira dos Bancos - FEBRABAN; Associação Nacional da Advocacia Condominial; Caixa Econômica Federal; Secovi-PE (Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco); Secovi-PE (Sindicato das Empresas de Compra e Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Estado de Pernambuco); Academia Nacional de Direito Notarial e Registral; Associação Brasileira de Incorporadoras Imobiliárias; Sindicato Patronal de Condomínios Residenciais, Comerciais e Mistos, e Empresas Administradoras de Condomínios no Estado do Espírito Santo, Exceto Região Sul; Secovi-SP (Sindicato das Empresas de Compra, Venda, Locação e Administração de Imóveis Residenciais e Comerciais do Estado de São Paulo). |
| Assuntos: | Audiência pública Imóvel, penhora Débito condominial Alienação fiduciária Execução Jurisprudência Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Editora: | Superior Tribunal de Justiça |
| Tipo: | Livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/191791 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| aud_publ_penhora.pdf | 3.55 MB | Visualizar |
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