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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorFernandes, André Dias-
dc.date.issued2020-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19201-
dc.description- Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00079069en
dc.description- Localização na estante: 342.4(81) F363e-
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherJusPodivmen
dc.titleEficácia das decisões do STF em ADIN e ADC : efeito vinculante, coisa julgada erga omnes e eficácia erga omnesen
dc.typeSumário de livroen
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