Segurança jurídica em matéria tributária e a jurisprudência do Superior TribunaI de Justiça

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Costa, Regina Helena	pt_BR
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	RODRIGUES, Maria Isabel Diniz Gallotti; FONSECA, Reynaldo Soares da (coord.); HERINGER, Bianca Barbosa; MONTEIRO, Grace Anny de Souza; SANTIAGO, Palmira Cândida Faria; ROCHA NETTO, Rejane Maria Chaves de Melo (org.). Repensar a justiça: estudos em homenagem à Ministra Assusete Magalhães. São Paulo: D'Plácido, 2023. p. 1173-1193.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/192622	-
dc.description	Texto de autoria de Ministra do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	D'Plácido	pt_BR
dc.rights	Open access	-
dc.subject	Princípio da segurança jurídica, natureza fiscal	pt_BR
dc.subject	Tributação	pt_BR
dc.subject	Irretroatividade das leis, natureza fiscal	pt_BR
dc.subject	Justiça fiscal	pt_BR
dc.subject	Capacidade contributiva	pt_BR
dc.subject	Princípio da anterioridade tributária	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, súmulas	pt_BR
dc.subject.other	Segurança jurídica	pt_BR
dc.subject.other	Irretroatividade	pt_BR
dc.subject.other	Leis, irretroatividade	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da irretroatividade das leis	pt_BR
dc.subject.other	Equidade fiscal	pt_BR
dc.subject.other	Igualdade fiscal	pt_BR
dc.subject.other	Igualdade tributária	pt_BR
dc.subject.other	Justiça tributária	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da capacidade contributiva	pt_BR
dc.subject.other	Anterioridade	pt_BR
dc.subject.other	Anterioridade tributária	pt_BR
dc.title	Segurança jurídica em matéria tributária e a jurisprudência do Superior TribunaI de Justiça	pt_BR
dc.title.alternative	Segurança jurídica em matéria tributária e a jurisprudência do STJ	pt_BR
dc.type	Capítulo de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
SUMARIO_repensar_justica_estudos_gallotti.pdf	1.11 MB	PDF	Visualizar

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