Gênero e direitos humanos no poder judiciário brasileiro

Abstract

Apresenta uma análise detalhada sobre a incorporação da perspectiva de gênero no Poder Judiciário brasileiro. Desenvolvido pelo Núcleo de Estudos e Pesquisas sobre Gênero, Direitos Humanos e Acesso à Justiça da Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados – Enfam, o relatório reflete os esforços do núcleo em estudar e propor medidas que promovam maior equidade de gênero na justiça. A obra destaca a necessidade de eliminar estereótipos de gênero, garantindo uma justiça imparcial e acessível às mulheres, conforme recomendado pela Cedaw. Com base em pesquisas realizadas entre novembro de 2021 e março de 2023, o documento mapeia as ações normativas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e os esforços da Enfam em capacitar magistrados para atuar com uma perspectiva de gênero. O relatório é organizado em três partes: (i) um mapeamento dos atos normativos do CNJ sobre gênero e direitos humanos das mulheres; (ii) uma análise dos sistemas internacionais de proteção dos direitos humanos das mulheres e sua influência no direito interno brasileiro; e (iii) uma avaliação das práticas de capacitação no sistema de justiça, destacando os cursos oferecidos pela Enfam e os esforços dos tribunais estaduais para promover a igualdade de gênero. Este documento é uma importante contribuição para a construção de políticas judiciárias que promovam a igualdade de gênero no Brasil.