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dc.contributor.authorMassaú, Guilherme Camargopt_BR
dc.date.issued2021-
dc.identifier.citationRevista de Direito Sanitário, São Paulo, v. 21, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/193005-
dc.descriptionDOI: https://doi.org/10.11606/issn.2316-9044.rdisan.2021.64355pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherCentro de Estudos e Pesquisas de Direito Sanitáriopt_BR
dc.titleA subsidiariedade como princípio densificador da efetivação dos direitos sociais prestacionais no Estado federal brasileiro: o caso do município de Pelotas/RS = Subsidiarity as a principle that enhances the establishment of social rights in the brazilian federal state: the case of the municipality of Pelotas/RSpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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