Título: | ¿El delito de blanqueo de bienes imprudente: un delito común o especial? El aporte de la Directiva (UE) 2018/1673, del Parlamento Europeo y del Consejo, de 23 de octubre de 2018, a esta antigua discusión = O delito de lavagem de dinheiro imprudente: um tipo penal comum ou especial? A contribuição da Diretiva (EU) 2018/1673, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 23 de outubro de 2018, a esta antiga discussão |
Autor(es): | Terra, Luiza Borges |
Data de publicação: | 2024 |
Resumo: | Aborda o tipo penal de lavagem de dinheiro por imprudência, previsto no Código Penal espanhol, artigo 301.3. Apresenta suas principais dificuldades e debates com o objetivo de esclarecer se trata-se de um tipo penal comum, que pode ser cometido por qualquer pessoa, ou, finalmente, se é um crime especial, que só pode ser cometido por determinados sujeitos obrigados a determinadas normas de combate à lavagem de dinheiro. |
Editora: | Revista dos Tribunais |
Fonte: | Revista de Direito Penal Econômico e Compliance: RDPec, São Paulo, v. 5, n. 18, p. 123-143, abr./jun. 2024. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/193052 |