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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2024-08-21-
dc.date.issued2024-08-21-
dc.identifier.citationBoletim de Serviço do STJ, 21 ago. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/193104-
dc.description.abstractInstitui Grupo de Trabalho destinado à elaboração de estudos e de propostas acerca dos impactos processuais decorrentes da reforma tributária.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriPRTpt_BR
dc.rightsrestricted accessen
dc.subjectGrupo de trabalhopt_BR
dc.subjectReforma tributáriapt_BR
dc.subjectPrestação jurisdicionalpt_BR
dc.subjectFunção jurisdicionalpt_BR
dc.subject.otherAtividade jurisdicionalpt_BR
dc.subject.otherFunção judiciáriapt_BR
dc.titlePortaria STJ/GP n. 458 de 21 de agosto de 2024pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero458pt_BR
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