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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2024-09-06-
dc.date.issued2024-09-10-
dc.identifier.citationDiário Oficial da União, 10 set. 2024, Seção 2, p. 69.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/193652-
dc.description.abstractOutorga a Ministro permissão de uso de imóvel funcional de propriedade da União.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriPRTpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectImóvel funcionalpt_BR
dc.subjectPermissão de usopt_BR
dc.subjectMinistropt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titlePortaria STJ/GP n. 563, de 6 de setembro de 2024pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero563pt_BR
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