Título: | Pragmatismo e modulação de efeitos em controle de constitucionalidade envolvendo matéria tributária = Pragmatism and modulation of effects in constitutionality control involving tax matter |
Autor(es): | Buffon, Marciano Reinheimer, Jordana Franzen |
Data de publicação: | 2024 |
Editora: | Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1) |
Fonte: | Revista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 36 n. 3, 2024. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/194269 |
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