TítuloPragmatismo e modulação de efeitos em controle de constitucionalidade envolvendo matéria tributária = Pragmatism and modulation of effects in constitutionality control involving tax matter
Autor(es)Buffon, Marciano
Reinheimer, Jordana Franzen
Data de publicação2024
EditoraTribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1)
FonteRevista do Tribunal Regional Federal da 1ª Região, Brasília, v. 36 n. 3, 2024.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/194269
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