Justiça gratuita e o alcance da presunção de veracidade da declaração de pobreza em demandas de baixa complexidade

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Broocke, Alexandre Moreira Van Der	pt_BR
dc.date.issued	2024	-
dc.identifier.citation	Revista Gralha Azul: Periódico Científico da Escola Judicial do Paraná - EJUD, Curitiba, v. 1, n. 24, p. 73-85, jun./jul. 2024.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/194308	-
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Tribunal de Justiça do Estado do Paraná	pt_BR
dc.subject	Benefício da justiça gratuita	pt_BR
dc.subject	Princípio da presunção de veracidade	pt_BR
dc.subject	Atestado de pobreza	pt_BR
dc.subject	Proposta de emenda à Constituição	pt_BR
dc.subject	Acesso à justiça	pt_BR
dc.subject	Brasil. [Código de Processo Civil (1973). Art, 99, § 3º]	pt_BR
dc.subject.other	Benefício da gratuidade	pt_BR
dc.subject.other	Gratuidade da justiça	pt_BR
dc.subject.other	Gratuidade de justiça	pt_BR
dc.subject.other	Justiça gratuita	pt_BR
dc.subject.other	Presunção da verdade	pt_BR
dc.subject.other	Presunção de autenticidade	pt_BR
dc.subject.other	Presunção de veracidade	pt_BR
dc.subject.other	Presunção de verdade	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da presunção da verdade	pt_BR
dc.subject.other	Declaração de hipossuficiência	pt_BR
dc.subject.other	Declaração de pobreza	pt_BR
dc.subject.other	PEC	pt_BR
dc.subject.other	Projeto de emenda à Constituição	pt_BR
dc.title	Justiça gratuita e o alcance da presunção de veracidade da declaração de pobreza em demandas de baixa complexidade	pt_BR
dc.type	Artigo de revista	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
justica_gratuita_alcance_broocke.pdf	653.17 kB	PDF	Visualizar

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