Título: | Da concreção do direito fundamental à educação sob a perspectiva da dignidade da pessoa humana = The realization of the fundamental right to education from the perspective of human dignity |
Autor(es): | Jucá, Francisco Pedro Costa, Thaís Xavier Ferreira da |
Data de publicação: | 2024 |
Editora: | Magister |
Fonte: | Revista Brasileira de Direito Tributário e Finanças Públicas, Porto Alegre, v. 18, n. 105, p. 35-56, jul./ago. 2024. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/194322 |
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