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dc.contributor.authorVieira, Tereza Rodrigues-
dc.date.issued2012-
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19432-
dc.descriptionDivulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. STJ00079336 347.183 V658n / STJ00094293 2.ed. (2012)en
dc.language.isopt_BRen
dc.publisherRevista dos Tribunaisen
dc.subjectBrasil. [Código civil (2002)]-
dc.subjectRegistro civil, alteração, aspectos jurídicos, Brasil-
dc.subjectRegistro civil, alteração, direito comparado, Brasil-
dc.subjectNascimento, registro, alteração, Brasil-
dc.subjectSexo (direito), alteração, jurisprudência, Brasil-
dc.subjectNome civil, alteração, estudo de caso, Brasil-
dc.subjectTransexualismo, aspectos jurídicos, Brasil-
dc.subject.otherBrasil. [Lei n. 10.406, de 10 de janeiro de 2002]-
dc.subject.otherNome de família-
dc.subject.otherNome próprio-
dc.subject.otherPatronímico-
dc.subject.otherPrenome-
dc.subject.otherSobrenome-
dc.titleNome e sexo: mudanças no registro civilen
dc.typeSumário de livroen
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