| Título: | Princípio da legalidade e conceitos jurídicos indetereminados no direito tributário |
| Autor(es): | Reis Júnior, Ari Timóteo dos |
| Data de publicação: | 2024 |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à Lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. Localização na estante: 336.2:34 R375p |
| Editora: | Livr. do Advogado |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/194564 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| principio_legalidade_conceitos_reisjunior.pdf | 707.76 kB | Visualizar |
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