| Título: | A implementação do sistema de precedentes no Brasil e a efetivação do princípio da segurança jurídica |
| Autor(es): | Faria, Luiz Alberto Gurgel de Faria, Isabela Medeiros Gurgel de |
| Data de publicação: | 2023 |
| Notas: | Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça. |
| Assuntos: | Precedente judicial Efeito vinculante Súmula vinculante Magistrado, poderes e atribuições Common law Direito positivo Neoconstitucionalismo Função jurisdicional Judicialização da política Incidente de resolução de demandas repetitivas Ação judicial, redução Incidente de assunção de competência Recurso extraordinário Recurso especial Jurisprudência Controle concentrado de constitucionalidade Duração razoável do processo Princípio da segurança jurídica Precedente judicial, legislação Resolução de conflitos Brasil. Supremo Tribunal Federal, competência. Brasil. Superior Tribunal de Justiça, competência. |
| Editora: | GZ |
| Fonte: | MENDES, Gilmar Ferreira; PINHEIRO, Victor Marcel. Súmulas, teses e precedentes: estudos em homenagem a Roberto Rosas. Rio de Janeiro: GZ, 2023. p. 366-384. |
| Tipo: | Capítulo de livro |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/194727 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| SUMARIO_sumulas_teses_precedentes_mendes.pdf | 893.63 kB | Visualizar |
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