A implementação do sistema de precedentes no Brasil e a efetivação do princípio da segurança jurídica

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Faria, Luiz Alberto Gurgel de	pt_BR
dc.contributor.author	Faria, Isabela Medeiros Gurgel de	pt_BR
dc.date.issued	2023	-
dc.identifier.citation	MENDES, Gilmar Ferreira; PINHEIRO, Victor Marcel. Súmulas, teses e precedentes: estudos em homenagem a Roberto Rosas. Rio de Janeiro: GZ, 2023. p. 366-384.	pt_BR
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/194727	-
dc.description	Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	GZ	pt_BR
dc.rights	Open access	-
dc.subject	Precedente judicial	pt_BR
dc.subject	Efeito vinculante	pt_BR
dc.subject	Súmula vinculante	pt_BR
dc.subject	Magistrado, poderes e atribuições	pt_BR
dc.subject	Common law	pt_BR
dc.subject	Direito positivo	pt_BR
dc.subject	Neoconstitucionalismo	pt_BR
dc.subject	Função jurisdicional	pt_BR
dc.subject	Judicialização da política	pt_BR
dc.subject	Incidente de resolução de demandas repetitivas	pt_BR
dc.subject	Ação judicial, redução	pt_BR
dc.subject	Incidente de assunção de competência	pt_BR
dc.subject	Recurso extraordinário	pt_BR
dc.subject	Recurso especial	pt_BR
dc.subject	Jurisprudência	pt_BR
dc.subject	Controle concentrado de constitucionalidade	pt_BR
dc.subject	Duração razoável do processo	pt_BR
dc.subject	Princípio da segurança jurídica	pt_BR
dc.subject	Precedente judicial, legislação	pt_BR
dc.subject	Resolução de conflitos	pt_BR
dc.subject	Brasil. Supremo Tribunal Federal, competência.	pt_BR
dc.subject	Brasil. Superior Tribunal de Justiça, competência.	pt_BR
dc.subject.other	Precedentes judiciais	pt_BR
dc.subject.other	Ação repetitiva	pt_BR
dc.subject.other	Caso repetitivo	pt_BR
dc.subject.other	Demanda de massa	pt_BR
dc.subject.other	Demanda repetitiva	pt_BR
dc.subject.other	Stare decisis	pt_BR
dc.subject.other	Súmula de efeito vinculante	pt_BR
dc.subject.other	Uniformização de jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Juspositivismo	pt_BR
dc.subject.other	Positivismo jurídico	pt_BR
dc.subject.other	Atividade jurisdicional	pt_BR
dc.subject.other	Função judiciária	pt_BR
dc.subject.other	Judiciarização da política	pt_BR
dc.subject.other	Politicização da justiça	pt_BR
dc.subject.other	Politização da justiça	pt_BR
dc.subject.other	Politização do direito	pt_BR
dc.subject.other	Ação	pt_BR
dc.subject.other	Ação judiciária	pt_BR
dc.subject.other	Ação processual	pt_BR
dc.subject.other	Causa judicial	pt_BR
dc.subject.other	Processo	pt_BR
dc.subject.other	Processo judicial	pt_BR
dc.subject.other	Direito, jurisprudência	pt_BR
dc.subject.other	Controle concentrado	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da celeridade	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da duração razoável do processo	pt_BR
dc.subject.other	Princípio da razoável duração do processo	pt_BR
dc.subject.other	Segurança jurídica	pt_BR
dc.title	A implementação do sistema de precedentes no Brasil e a efetivação do princípio da segurança jurídica	pt_BR
dc.type	Capítulo de livro	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
SUMARIO_sumulas_teses_precedentes_mendes.pdf	893.63 kB	PDF	Visualizar

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