TítuloSTF, Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.056/DF, rel. Min. Alexandre de Morais, J. 17/11/2023 a 24/11/2023, DJe 07/12/2023 [Jurisprudência comentada]
Autor(es)Hack, Graciela Flávia
Data de publicação2024
NotasJurisprudência comentada da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 1.056/DF.
EditoraRevista dos Tribunais
FonteRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 29, n. 115, p. 341-344, jul./set. 2024.
TipoArtigo de revista
Ao citar o item, usehttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/194750
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