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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorPerri, Mariana de Carvalhopt_BR
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationRevista de Direito Ambiental: RDA, São Paulo, v. 29, n. 115, p. 355-359, jul./set. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/194759-
dc.descriptionJurisprudência comentada do Agravo Interno na Suspensão de Liminar e de Sentença 3050/ RS.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherRevista dos Tribunaispt_BR
dc.titleSTJ, AgInt na SLS 3050/RS, Corte Especial, rel. Ministro Humberto Martins, J. 04/10/2023 [Jurisprudência comentada]pt_BR
dc.title.alternativeMantida a suspensão de liminar que permitia a pesca da tainha com redes de emalhe anilhado, método considerado predatório, que ameaça a sustentabilidade das espécies marinhas e viola os princípios de proteção ambientalpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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