Título: | Portaria n. 9 de 21 de janeiro de 2009 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 26-01-2009 |
Resumo: | Estabelece que os servidores do Superior Tribunal de Justiça devem declarar a acumulação ou não de cargos, empregos e funções públicas, assim como de vencimentos e proventos, e dá outras providências. |
Fonte: | Boletim de Serviço do Superior Tribunal de Justiça, 26 jan. 2009. |
Situação: | REVOGADO |
Vide: | |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19483 |
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