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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.date.created2024-09-09-
dc.date.issued2024-10-03-
dc.identifier.citationDiário da Justiça Eletrônico do STJ, 3 out. 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/194858-
dc.descriptionRevoga a Portaria STJ/GP n. 423 de 8 de setembro de 2022.pt_BR
dc.descriptionNorma com efeitos a partir de 23 de agosto de 2024.-
dc.description.abstractDelega competência ao Ministro Vice-Presidente.pt_BR
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.relation.uriPRTpt_BR
dc.rightsOpen access-
dc.subjectMinistropt_BR
dc.subjectDelegação de competênciapt_BR
dc.subjectVice-presidentept_BR
dc.subjectBrasil. Supremo Tribunal Federal (STF)pt_BR
dc.subjectBrasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ)pt_BR
dc.titlePortaria STJ/GP n. 566 de 9 de setembro de 2024pt_BR
dc.typeAto administrativopt_BR
dc.atos.numero566pt_BR
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