A impenhorabilidade da pequena propriedade rural e a efetividade da garantia fundamental constitucional na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça = The unseizability of small rural property and the effectiveness of the fundamental constitutional guarantee in the jurisprudence of the Superior Court of Justice

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Santiago, André de Oliveira	pt_BR
dc.date.issued	2022	-
dc.identifier.uri	https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/195198	-
dc.description	Este trabalho acadêmico faz parte do Programa de Concessão de Bolsas de Pós-graduação Lato Sensu e Stricto Sensu do Superior Tribunal de Justiça.	pt_BR
dc.description.sponsorship	Superior Tribunal de Justiça (STJ).	pt
dc.language.iso	pt-BR	pt_BR
dc.publisher	Faculdade Farmat	pt_BR
dc.rights	open access	en
dc.subject	Impenhorabilidade de bens	pt_BR
dc.subject	Pequena propriedade rural	pt_BR
dc.subject	Bem de família	pt_BR
dc.subject	Direitos e garantias individuais	pt_BR
dc.subject.other	Homestead	pt_BR
dc.subject.other	Garantia constitucional	pt_BR
dc.title	A impenhorabilidade da pequena propriedade rural e a efetividade da garantia fundamental constitucional na jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça = The unseizability of small rural property and the effectiveness of the fundamental constitutional guarantee in the jurisprudence of the Superior Court of Justice	pt_BR
dc.type	TCC/Especialização	pt_BR

Arquivo	Tamanho	Formato
impenhorabilidade_pequena_propriedade_santiago.pdf	574.93 kB	PDF	Visualizar

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