Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.contributor.author | Guerra, Giovanna Maschietto | pt_BR |
dc.date.issued | 2024 | - |
dc.identifier.citation | Revista Direito Tributário Atual, n. 57, p. 243-266, maio/ago. 2024. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/195391 | - |
dc.description | DOI: https://doi.org/10.46801/2595-6280.57.10.2024.2559 | pt_BR |
dc.language.iso | pt-BR | pt_BR |
dc.publisher | Instituto Brasileiro de Direito Tributário | pt_BR |
dc.title | Modulação dos efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal sobre a incidência da contribuição previdenciária do empregador sobre o terço constitucional de férias usufruídas = The modulation of effects in the decision rendered by the Brazilian Federal Supreme Court about the levy of social security contributions upon payments made as vacation bonus | pt_BR |
dc.title.alternative | Modulação dos efeitos da decisão do STF sobre a incidência da contribuição previdenciária do empregador sobre o terço constitucional de férias usufruídas | pt_BR |
dc.type | Artigo de revista | pt_BR |
Arquivo | Tamanho | Formato | |
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modulacao_efeitos_decisao_guerra.pdf | 595.45 kB | Visualizar |
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