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dc.contributor.authorSantos, Nádia Regina Ramos Cardoso dos-
dc.date.issued2008-
dc.identifier.citationSANTOS, Nádia Regina Ramos Cardoso dos. A discricionariedade administrativa e a arbitrariedade na gestão pública. BDJur, Brasília, DF, 28 jan. 2009. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19543>.en
dc.identifier.citationSANTOS, Nádia Regina Ramos Cardoso dos. A discricionariedade administrativa e a arbitrariedade na gestão pública. Brasília, DF, 2008. 18 f. Artigo. (Trabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação lato sensu Especialização em Gestão Pública – linha de pesquisa em Auditoria Fiscal, em Administração Pública e em Auditoria Pública, apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de especialista.) – Fortium.en
dc.identifier.urihttp://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19543-
dc.descriptionTrabalho de Conclusão de Curso de Pós-Graduação lato sensu Especialização em Gestão Pública – linha de pesquisa em Auditoria Fiscal, em Administração Pública e em Auditoria Pública, apresentado como requisito parcial para a obtenção do título de especialista.en
dc.description.abstractEste artigo procura demonstrar a importância da discricionariedade administrativa para o atendimento das necessidades coletivas pela Administração Pública e a diferença entre ela e a arbitrariedade, enfatizando o princípio da legalidade. Como trabalho final de Gestão Pública, é voltado para elucidações no âmbito da Administração, sem adentrar em divergências conceituais polêmicas.en
dc.description.sponsorshipSuperior Tribunal de Justiça (STJ).en
dc.language.isopt_BRen
dc.rightsopen accessen
dc.subjectDiscricionariedadeen
dc.subjectAdministração públicaen
dc.subjectPrincípio da legalidadeen
dc.subject.otherGestão pública-
dc.titleA discricionariedade administrativa e a arbitrariedade na gestão públicaen
dc.typeArtigoen