| Título: | A emenda nº 20/98 à constituição da república e o princípio do juiz natural |
| Autor(es): | Credidio, Georgius Luís Argentini Príncipe |
| Data de publicação: | 1999 |
| Notas de conteúdo : | Trata da aplicação do parágrafo 3º do artigo 114 da CF, analisando o princípio do juiz natural. |
| Assuntos: | Competência (Justiça do Trabalho), Brasil Contribuição previdenciária, Brasil |
| Fonte: | CREDIDIO, Georgius Luís Argentini Príncipe. A emenda nº 20/98 à constituição da república e o princípio do juiz natural. Revista do Tribunal Regional do Trabalho do 13ª Região, João Pessoa, v. 7, p. 88-92, 1999. Disponível em: <http://www.trt13.jus.br/ejud/images/revistasdigitais/revista07_trt13.pdf>. Acesso em: 28 jan. 2008. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19583 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| A_Emenda_Nº_20_98_à_Constituição_da_República.pdf | 115.99 kB | Visualizar |
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