TítuloMandado de segurança versus ato judicial
Autor(es)Souto, José Edisio Simões
Data de publicação1997
ResumoTrata do mandado de segurança analisando seu cabimento contra ato judicial, verificando também sua aplicação contra ato no âmbito do direito eleitoral e do trabalho.
AssuntosMandado de segurança, Brasil
Ato processual, decisão judicial, Brasil
FonteSOUTO, José Edisio Simões. Mandado de segurança versus ato judicial. Revista do Tribunal Regional do Trabalho do 13ª Região, João Pessoa, v. 5, p. 41-51, 1997. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19610>. Acesso em: 3 fev. 2009.
TipoArtigo
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