Título: | Controle social da função administrativa do Estado: possibilidades e limites na Constituição de 1988. |
Autor(es): | Siraque, Vanderlei |
Data de publicação: | 2005 |
Resumo: | O objetivo desta obra consiste em indicar as normas da Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 que protegem e limitam o controle social da função administrativa do Estado e os fatores extrajurídicos que determinam a efetividade dessas normas. |
Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 35.078.3(81) S619c |
Assuntos: | Controle social Administração pública Responsabilidade administrativa Ato administrativo |
Editora: | Saraiva |
Fonte: | SIRAQUE, Vanderlei. Controle Social da Função Administrativa do Estado : possibilidades e limites na Constituição de 1988. São Paulo: Saraiva, 2005. 230 p. |
Tipo: | Sumário de livro |
Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1964 |
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