| Título: | A Internacionalização dos Direitos Humanos : Constituição, Racismo e Relações Internacionais |
| Autor(es): | Lafer, Celso |
| Data de publicação: | 2005 |
| Resumo: | Examina a interligação hoje existente entre o Direito Constitucional, o Direito Internacional e as Relações Internacionais, destacando a sua importância no campo dos direito humanos. A obra examina o art. 4º da Constituição de 1988, que estabelece os princípios que regem as relações internacionais do Brasil. Traz, ainda, um estudo profundo do art. 5º, XLII, da Constituição, que dispõe sobre a prática do racismo inafiançável e imprescritível e sua abrangência tendo como base o caso Ellwanger. |
| Notas: | Divulgação dos SUMÁRIOS das obras recentemente incorporadas ao acervo da Biblioteca Ministro Oscar Saraiva do STJ. Em respeito à lei de Direitos Autorais, não disponibilizamos a obra na íntegra. 342.7(100) L162i |
| Assuntos: | Discriminação racial Direitos humanos Racismo Direito internacional público |
| Editora: | Manole |
| Fonte: | A Internacionalização dos Direitos Humanos : constituição, racismo e relações internacionais. Barueri, SP: Manole, 2005. 135 p. |
| Tipo: | Sumário de livro |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1965 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| A_Internacionalização_dos_Direitos_Humanos.pdf | 29.73 kB | Visualizar |
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