Título: | Emenda Regimental n. 8 de 3 de agosto de 2005 |
Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
Data de publicação: | 20-02-2006 |
Resumo: | Altera o § 2º do art. 2º (composição da Corte Especial) do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. |
Notas: | Republicado por ter saído com incorreção no original. Altera o § 2º do art. 2º. |
Fonte: | Diário da Justiça, 20 fev. 2006. Seção 1, p. 126. Republicado em 23 fev. 2006, Seção 1, p. 60. Retificado no DJ, 29 jun. 2006, Seção 1, p. 43. |
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Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/1970 |
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