Execução das contribuições previdenciárias : inconstitucionalidade da emenda constitucional nº 20/98, impossibilidade de execução de ofício pela justiça do trabalho

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Escanfella, Carlos Augusto
dc.contributor.author	Toloy, Renato David
dc.date.issued	1999
dc.identifier.citation	ESCANFELLA, Carlos Augusto; TOLOY, Renato David. Execução das contribuições previdenciárias: inconstitucionalidade da emenda constitucional nº 20/98, impossibilidade de execução de ofício pela justiça do trabalho. Revista do Tribunal Regional do Trabalho do 13ª Região, João Pessoa, v. 7, n. 1 p. 93-101, 1999. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19708>. Acesso em: 28 jan. 2008.	en
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19708
dc.description.tableofcontents	Trata da aplicação na justiça do trabalho da emenda constitucional nº/98, analisando também sua constitucionalidade e outros problemas relacionados.	en
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região	en
dc.subject	Contribuição previdenciária, Brasil	en
dc.subject	Autonomia dos poderes, Brasil	en
dc.subject	Competência (Justiça do trabalho), Brasil	en
dc.subject	Controle da constitucionalidade, Brasil	en
dc.subject	Direitos e garantias individuais, Brasil	en
dc.subject	Emenda constitucional, Brasil	en
dc.subject	Separação de poderes, Brasil	en
dc.subject.other	Direitos coletivos
dc.subject.other	Direitos do cidadão
dc.subject.other	Direitos fundamentais
dc.subject.other	Garantias constitucionais
dc.subject.other	Garantias fundamentais
dc.subject.other	Emenda à constituição
dc.subject.other	Autonomia (direito constitucional)
dc.subject.other	Equilíbrio dos poderes
dc.subject.other	Recurso de inconstitucionalidade
dc.title	Execução das contribuições previdenciárias : inconstitucionalidade da emenda constitucional nº 20/98, impossibilidade de execução de ofício pela justiça do trabalho	en
dc.type	Artigo	en

Arquivo	Tamanho	Formato
Execução_das_Contribuições_Previdenciárias.pdf	165.53 kB	PDF	Visualizar

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