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Campo DCValorIdioma
dc.contributor.authorCarvalho, Eduardopt_BR
dc.contributor.authorGebran Neto, João Pedropt_BR
dc.contributor.authorOliveira, Eduardo Perezpt_BR
dc.date.issued2024-
dc.identifier.citationRevista Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 22, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/197090-
dc.language.isopt-BRpt_BR
dc.publisherEscola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ)pt_BR
dc.titleConsiderações sobre o Tema 1033 do Supremo Tribunal Federal: desafios para o cumprimento de decisões judiciais em saúde = Considerations on Federal Court of Justice Theme 1033: challenges in compliance of judicial decisions in healthpt_BR
dc.title.alternativeConsiderações sobre o Tema 1033 do STF: desafios para o cumprimento de decisões judiciais em saúde = Considerations on Federal Court of Justice Theme 1033: Challenges in compliance of judicial decisions in healthpt_BR
dc.typeArtigo de revistapt_BR
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