Título: | A responsabilidade civil por dano ambiental e as suas implicações no âmbito da coletividade: uma análise jurisprudencial das decisões do período de 2019 a 2022 proferidas pelo Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão (TJMA) = Civil liability for environmental damage and its implications in the collective scope: a jurisprudential analysis of decisions from the period 2019 to 2022 handed down by the Court of Justice of the State of Maranhão (TJMA) |
Autor(es): | Silva, Mattheus Monteiro Costa Bruzaca, Ruan Didier |
Data de publicação: | 2024 |
Editora: | Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ) |
Fonte: | Direito em Movimento, Rio de Janeiro, v. 22, 2024. |
Tipo: | Artigo de revista |
Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/197093 |
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