| Título: | Proposta para mudança na interposição e processamento do agravo de instrumento, dos embargos infringentes e dos embargos de declaração |
| Autor(es): | Rico, Oswaldo da Silva |
| Data de publicação: | 03-2001 |
| Resumo: | Aborda proposta de um projeto de mudança no sistema processual civil brasileiro quanto à interposição e processamento do agravo de instrumento, dos embargos infringentes e dos embargos de declaração, demonstrando a realidade enfrentada no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. São apresentadas possíveis alterações no Código de Processo Civil Brasileiro, para que sejam solucionados os grandes problemas relativos à morosidade na Justiça de Segundo Grau. |
| Assuntos: | Agravo de instrumento, Brasil Embargos infringentes, Brasil Interposição de recurso, Brasil Embargos de declaração, Brasil Agravo retido, Brasil Decisão interlocutória, Brasil São Paulo (Estado). Tribunal de Justiça Brasil. [Código de processo civil (1973)] Código de processo civil, Hungria, 1952 |
| Fonte: | RICO, Oswaldo da Silva. Proposta para projeto de mudança na interposição e processamento do agravo de instrumento, dos embargos infrigentes e dos embargos de declaração. Revista do Instituto de Pesquisas e Estudos, Bauru, n. 30, p. 17-38, dez./mar. 2000/2001. |
| Tipo: | Artigo |
| Ao citar o item, use: | http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19722 |
| Arquivo | Tamanho | Formato | |
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| Proposta para Projeto de Mudança na Interposição e Processamento do Agravo de Instrumentos, dos Embargos Infringentes e dos Embargos de Declaração.pdf | 1.28 MB | Visualizar |
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