Arguição da prescrição pelo ministério público do trabalho em favor de entes públicos

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Campo DC	Valor	Idioma
dc.contributor.author	Diniz, José Janguiê Bezerra
dc.date.issued	1994
dc.identifier.citation	DINIZ, José Janguiê Bezerra. Arguição da prescrição pelo ministério público do trabalho em favor de entes públicos. Revista do Tribunal Regional do Trabalho do 13ª Região, João Pessoa, n. 3, p. 116-122, 1994/1995. Disponível em: <http://bdjur.stj.jus.br//dspace/handle/2011/19729>. Acesso em: 10 fev. 2009.	en
dc.identifier.uri	http://bdjur.stj.jus.br/dspace/handle/2011/19729
dc.description.abstract	Trata do conceito de prescrição como definido no sistema jurídico brasileiro e, mais especificamente, como pode ser tratada pelo Ministério Público do Trabalho quando se tratar de pessoa jurídica de direito público.	en
dc.language.iso	pt_BR	en
dc.relation.ispartof	Revista do Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região	en
dc.subject	Brasil. [Código civil (1916)]	en
dc.subject	Brasil. [Código de processo civil (1973)]	en
dc.subject	Brasil. [Consolidação das leis do trabalho (CLT) (1943)]	en
dc.subject	Brasil. [Constituição (1988)]	en
dc.subject	Ministério público do trabalho, Brasil	en
dc.subject	Prescrição trabalhista, Brasil	en
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 3.071, de 1 de janeiro de 1916]
dc.subject.other	Brasil. [Lei n. 5.869, de 11 de janeiro de 1973]
dc.title	Arguição da prescrição pelo ministério público do trabalho em favor de entes públicos	en
dc.type	Artigo	en

Arquivo	Tamanho	Formato
Arguição_da_Prescrição_pelo_Ministério_Público_do_Trabalho.pdf	209.31 kB	PDF	Visualizar

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