| Título: | Emenda Regimental n. 46, de 18 de dezembro de 2024 |
| Autor(es): | Brasil. Superior Tribunal de Justiça (STJ) |
| Data de publicação: | 19-12-2024 |
| Resumo: | Altera dispositivo do Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça relacionado ao início e ao encerramento dos trabalhos judiciários. |
| Notas: | Altera o Regimento Interno do Superior Tribunal de Justiça. |
| Fonte: | Diário da Justiça Eletrônico do STJ, 19 dez. 2024. |
| Ao citar o item, use: | https://bdjur.stj.jus.br/jspui/handle/2011/197342 |
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